:: Utilidade Pública Federal ::
Lei Federal 1.093 de 29/07/2003
:: Utilidade Pública Estadual ::
Lei Estadual 47.506 de 24/11/1992
:: Utilidade Pública Municipal ::
Lei Municipal 021/1993
O Projeto Ação Jovem e um programa do Governo do Estado que e sua criação baseia na ideia de que a educação e o ponto central na vidado cidadão como forma de superar as dificuldades encontradas para a vida cotidiana. Um programa que busca responder as demandas das expressões de questões sociais e está direcionado a jovens de 15 a 24 anos de ambos o sexo.
