:: Utilidade Pública Federal ::
Lei Federal 1.093 de 29/07/2003
:: Utilidade Pública Estadual ::
Lei Estadual 47.506 de 24/11/1992
:: Utilidade Pública Municipal ::
Lei Municipal 021/1993
Administrativos 7 Atas 2019 1 Balanço Patrimonial 2021 6 Balanço Patrimonial 2022 2 EDITAIS 17 Notas 2020 1 Notas 2021 1 Notas 2022 1 Prestação de Contas 2018 8 Prestação de Contas 2019 14 Prestação de Contas 2020 25 Prestação de Contas 2021 33 Prestação de Contas 2022 42 Prestação de Contas 2023 14 Publicações 2019 1 Publicações 2021 2 Publicações 2022 4 Recomendação Administrativa 1