COMAIS 05/2006 C.M.D.C.A. 06/2009 C.N.A.S. 170 de 12/12/2003

:: Utilidade Pública Federal ::
Lei Federal 1.093 de 29/07/2003

:: Utilidade Pública Estadual ::
Lei Estadual 47.506 de 24/11/1992

:: Utilidade Pública Municipal ::
Lei Municipal 021/1993

FORÇA CIDADÃ MIRIM/JOVEM CIDADÃO

Os Projetos Força Cidadã Mirim/Jovem Cidadão: O Projeto Força Cidadã Mirim e Jovem Cidadão, foram implantados no município para uma faixa etária de crianças e adolescentes que estão descobertos em outros serviços, mesmo havendo a escola de período de tempo integral, algumas crianças e adolescentes não estão frequentando o período integral, atingindo os que tem conflitos familiares e/ou que estão em situação de risco encaminhados pelo CRAS, CREAS e Conselho Tutelar.

A faixa etária para este serviço é de 6 a 15 anos preferencialmente para famílias com renda de até 3 salários mínimos familiar. A ação será desenvolvida com enfoques socioeducativos. O atendimento de criança e adolescente brasileiros está sustentado pelos preceitos do Estatuto da criança e adolescentes – (ECA), Sistema Único de Assistência Social – (SUAS), Lei Orgânica da Assistência Social – (LOAS) e Constituição Federal de 1988 assegurando assim por meio de promoção e defesas, os direitos de criança e adolescentes.