LEGIÃO MIRIM DE ILHA SOLTEIRA

Regimento Interno

REGIMENTO INTERNO
ASSOCIAÇÃO LEGIÃO MIRIM DE ILHA SOLTEIRA

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Capitulo I - DA INSTITUIÇÃO

1 - Dos Objetivos
2 - Da Manutenção
3 - Do Funcionamento
4 - Do Atendimento

Capitulo II. - DA ADMINISTRAÇÃO

5 - Da Diretoria
6 - Do Conselho Fiscal
7 - Do Quadro Funcional
8 - Das Atribuições

Capitulo III. - DA ASSISTÊNCIA AO LEGIONÁRIO APRENDIZ

9 - Da Admissão
10 - Do Desligamento
11 - Dos Direitos
12 - Dos Deveres
13 - Das Penalidades

Capitulo IV. - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Capítulo I - DA INSTITUIÇÃO

A Legião Mirim de Ilha Solteira com sede localizada na Praça da Emancipação nº 105 – fundos, na cidade de Ilha Solteira, é uma Entidade que atua junto a crianças, adolescentes e jovens na faixa etária entre 06 a 24 anos, provenientes de famílias de baixo poder aquisitivo e preparando-os para o mercado de trabalho e exercício da cidadania.

Art. 1º - DOS OBJETIVOS

Objetivo Geral: Proporcionar gratuitamente aos usuários condições que favoreçam o desenvolvimento de suas características bio-psico sociais normais de modo a oferecer-lhes orientação, preparação e capacitação para o trabalho e vida adulta, facilitando e promovendo sua integração no grupo familiar e na vida comunitária, respeitando os princípios legais do Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal e demais leis pertinentes.

Objetivos Específicos

Promover condições para o desenvolvimento sócio econômico e cultural da população atendida (pais, crianças e aprendizes) bem como a integração no contexto comunitário;
Despertar nas crianças e aprendizes o interesse pela prática de atividades ocupacionais pelo trabalho e cursos;
Criar condições para que as crianças e aprendizes tenham oportunidade no futuro de competir no mercado de trabalho;
Proporcionar orientação, encaminhamento e acompanhamento no trabalho, possibilitando aos aprendizes maior segurança pessoal;
Levar os aprendizes a reconhecer a importância de seu relacionamento familiar e também sua participação no orçamento doméstico;
Levar os aprendizes e crianças ao interesse e valorização pelas atividades escolares, proporcionando-lhes o desenvolvimento de sua intelectualidade e sociabilidade;
Criar condições para o desenvolvimento do pensamento criativo e raciocínio lógico;
Incentivar a prática de hábitos de higiene, saúde e atividades adequadas;
Promover condições para maior participação dos pais nas promoções da Entidade;

Art. 2º - DA MANUTENÇÃO

A Legião Mirim de Ilha Solteira manterá com qualquer Empresa da cidade, com exceção daquelas não condizentes com a participação dos adolescentes, convênios de estágios como Aprendiz (Art. 68 – do Estatuto da Criança e do Adolescente) e Lei 10.097 de 31 de julho de 2.014.

Em retribuição a prestação de serviços no trabalho do aprendiz, a empresa pagará a Legião Mirim de Ilha Solteira o salário mínimo (hora) vigente no País, mais 18% de taxa administrativa e décimo terceiro e férias e os demais encargos sociais.

Do pagamento recebido da empresa fornecedora do trabalho, a Legião Mirim de Ilha Solteira pagará o salário mínimo (hora) para o aprendiz pelo trabalho prestado conforme a CLT.

O pagamento será efetuado preferencialmente até o 5o dia útil de cada mês seguinte ao do vencimento.

A Legião Mirim de Ilha Solteira será subvencionada através de:

- Convênios com a Prefeitura Municipal de Ilha Solteira através de Termo de colaboração;
- Sócios Contribuintes;
- Promoções realizadas pela Entidade;
- Doações da Comunidade;
- Parceria com Instituições e empresas que apoiem os projetos sociais.

Art. 3o - DO FUNCIONAMENTO

1. DO HORÁRIO

1.1 - O horário de funcionamento da Entidade será de 44 horas semanais sendo das 7h30 às 11h30 e das 13h às 18h, horário administrativo, de segunda á sexta-feira e aos sábados das 08h às 12h.

1.2 - O período de trabalho nos casos de comprovada necessidade poderá ser antecipado ou prorrogado pela Coordenação da Instituição.

1.3 - A Entidade acompanhará o funcionamento (calendário) anual da Prefeitura Municipal de Ilha Solteira.

1.4 - O livro de ponto é o registro pelo qual se verificará diariamente a entrada e saída de cada funcionário em serviço (podemos futuramente substituir por ponto eletrônico);

1.5 É vedada a dispensa do funcionário no registro de ponto.

2. DA CAPACIDADE DE INSCRIÇÃO

2.1 - A Entidade tem a capacidade de atender até 250 usuários nas faixas etárias de 06 a 24 anos, inseridos nos respectivos projetos, que atualmente são 04 (quatro), sendo:

2.1.1 – Jovens Aprendizes (14 a 24 anos)
O número de vagas e determinadas para as inscrições será de acordo com as vagas disponibilizadas pelas empresas educadoras, de forma que a lista de espera não seja superior às vagas disponíveis pelas empresas educadoras.

2.1.2 – Ação Jovem (15 a 17 anos)
O número de vagas é preenchido conforme informação e repasse do CRAS.

2.1.3 – Força Cidadã (06 a 15 anos)
O número é de até 40 usuários após as aulas da Escola.

2.1.4 – Oficina “Pão da Vida” (acima de 16 anos).
O número de inscritos será conforme EDITAL de classificação para usuários diretos e indiretos, por turma.

Art. 4o - DO ATENDIMENTO

1 - O atendimento da Associação Legião Mirim compreenderá em termos de serviços nos 03 (três) projetos, e também o projeto “OFICINA PÃO DA VIDA” o seguinte:

1.1 - Trabalho constante com as crianças, adolescentes, jovens e seus familiares;
1.2 - Atividades educativas diárias;
1.3 - Oferecer alimentos para as crianças do Força cidadã Mirim;
1.4 - Trabalho constante com os pais (reuniões e cursos);
1.5 - Trabalho constante com os funcionários (reuniões);
1.6 - Trabalho constante com empresas fornecedoras de estágios;

2 - As atividades que são desenvolvidas pela Entidade:

2.1 - Trabalho remunerado;
2.2 - Palestras e cursos;
2.3 - Orientações sobre higiene pessoal;
2.4 - Treinamento e Orientação Profissional e Social;
2.5 - Encaminhamentos;
2.6 - Acompanhamento escolar e no local de Estágio;
2.7 - Atividades educativas, esportivas e culturais na Instituição;
2.8 - Reuniões;

Capitulo II. DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 5o - A Administração da Legião Mirim de Ilha Solteira incluirá uma Diretoria composta de 07 (sete) diretores, e um Conselho Fiscal composto por 06 membros (03 titulares e 03 suplentes):

1 - Da DIRETORIA:

Presidente
- Vice-Presidente
- 1o Secretário
- 2o Secretário
- 1o Tesoureiro
- 2o Tesoureiro
- Diretor de Patrimônio

2 - Do CONSELHO FISCAL

Titulares São 03 (três) membros
- 01 Presidente
- 02 Membros
- Suplentes são 03 (três) membros (substituirão os titulares quando nas suas ausências).

Art. 6o - DO QUADRO FUNCIONAL

O Quadro de funcionários da Legião Mirim de Ilha Solteira é formado por:

Coordenadora Administrativa e Pedagógica (voluntária);
2. Assistente Social;
3. Assistente Financeiro;
4. Auxiliar de Escritório I;
5. Auxiliar de Escritório II;
6. Auxiliar de Cozinha;
7. Educadora;
8. Professor de Ensino Profissional;
9. Psicólogo Social;
10.Serviços Gerais;
11.Aprendiz (adolescentes e jovens).

Art. 7o - DAS CONTRATAÇÕES

Em eventual contratação os candidatos à vaga disponível, serão contratados através de Processo Seletivo, realizados por profissionais especializados;

Art. 8o - DAS ATRIBUIÇÕES

1. Do Coordenador Administrativo e Pedagógico- CBO – 4101-05

DESCRIÇÃO
Sumária: Coordena, Supervisiona, Organiza e Controla as atividades da área administrativa e pedagógica, relativas à segurança patrimonial, arquivo, ouvidoria, secretaria, manutenção predial e atividades afins, definindo normas e procedimentos de atuação para atender as necessidades e objetivos. Acompanha e analisa os indicadores de desempenho do processo de aprendizagem, tanto individual quanto coletivamente, definindo planos, em conjunto com a equipe. É esse profissional que tem a função de avaliar e buscar a causa de possíveis problemas.

Detalhada

Realizar reuniões com os funcionários;
Supervisionar, organizar, elaborar, fiscalizar administrativamente todos os documentos da Entidade;
Executar junto com a Diretoria da Legião Mirim de Ilha Solteira promoções para levantar fundos;
Elaborar documentação para firmar convênios e contratos com as Empresas, Entidades e Órgãos Públicos Municipais, Estaduais e Federais;
Solicitar ao Presidente, demissão de funcionários;
Aplicar punições aos funcionários de acordo com o regulamento e parecer do Presidente;
Participar do processo de recrutamento e seleção de pessoal;
Apresentar balancete mensal da receita e despesas da Entidade;
Realizar as atividades de administração de pessoal em conjunto com o Escritório de Contabilidade contratado;
Planejar e desenvolver programas pedagógicos visando a qualificação profissional;
Elaborar o programa da Entidade em conjunto com a Assistente Social e apresentar para a Diretoria para a deliberação;
Participar das reuniões com os aprendizes e responsáveis;
Dar parecer nos casos de e para a demissão de aprendizes, e ou funcionários;
Realizar reuniões pedagógicas com os professores dos cursos;
Executar outras atividades que forem determinadas pela Diretoria;

2. Da Assistente Social - CBO 2516-05

DESCRIÇÃO
Sumária: Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação. Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional.

Detalhada:

Elaborar o Programa de Trabalho da Entidade juntamente com a(o) Coordenadora e com a Assistente Social, e depois apresentará para a Diretoria, para deliberação;
Estabelecer programas de formação aos aprendizes, pais ou responsáveis para formação de grupos de atividades;
Organizar juntamente com o auxiliar de escritório, o fichário dos usuários dos diversos projetos;
Realizar entrevistas, visitas domiciliares e reuniões com os adolescentes aprendizes, pais ou responsáveis para orientação;
Decidir juntamente com a Coordenadora nos casos de admissão e de demissão de Legionários aprendizes na Instituição;
Realizar reuniões com os empregadores para informação das atividades realizadas na instituição;
Fazer visitas nos setores para avaliar o desempenho dos adolescentes na prática de suas funções;
Realizar atendimentos individuais e de escuta;
Realizar quando necessário, encaminhamentos para os demais serviços sócios assistenciais, das demais políticas públicas setoriais e para o Órgão de Garantias de Direitos;
Realizar reuniões sócio-educativas com os usuários e seus familiares, bem como para eventos na e da instituição;
Coordenar, supervisionar e emitir relatórios das atividades realizadas;
Encaminhar, orientar e acompanhar os adolescentes aprendizes para o local de trabalho;
Fazer acompanhamento escolar bimestral;
Participar de Conselhos Sociais;
Participar de programa de treinamento, quando convocado;
Cumprir rigorosamente sua jornada de trabalho;
Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

3. Do(a) Assistente Financeiro(a) - CBO 1.59.70

DESCRIÇÃO
Sumária: Auxiliar em atividades da área financeira de controle bancário e de contas, cuidar do fluxo de caixa, das cobranças e investimentos, emissão de relatórios e de contas a pagar e receber, realizar pagamentos diversos, inclusive de salários; lançamento de cheques e organização de documentos.

Detalhada:

Efetuar os recibos dos pagamentos das firmas que mantém convênios e contratos;
Fazer folha de pagamentos dos Aprendizes e dos demais funcionários da Legião Mirim;
Controle dos seguros dos funcionários e adolescentes aprendizes;
Manter controle de contas a pagar e a receber;
Manter controle do fluxo de caixa;
Atualização de planilhas em geral;
Realizar avaliação de custos;
Arquivar documentos em pastas adequadas;
Realizar as atividades de administração de pessoal em conjunto com o Escritório de Contabilidade contratado e o(a) Presidente da Legião Mirim;
Participar de programa de treinamento, quando convocado;
Cumprir rigorosamente sua jornada de trabalho;
Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

4. Do Auxiliar De Escritório II - CBO 4110-05

DESCRIÇÃO
Sumária: Suas funções são produzir, organizar e arquivar documentos, preparar relatórios e planilhas, elaborar os contratos dos aprendizes, controlar estoques, materiais e afins, realizar atendimento pessoal e telefônico.

Detalhada:

Digitar cartas, relatórios, memorandos, atas de reunião e outros documentos;
Controle de entrega e devolução de uniforme juntamente com a Assistente Social;
Preenchimento e controle de contrato de trabalho dos Adolescentes junto com a Assistente Social;
Controle de faltas dos legionários aprendizes;
Receber atestado escolar dos adolescentes aprendizes e encaminhar para a assinatura da Assistente Social;
Elaborar convocação dos trabalhadores, principalmente os intermitentes cumprindo o prazo estipulado por lei;
Fazer o controle de ponto dos professores do Programa Educacional da Entidade;
Arquivar e manter organizado os arquivos da instituição;
Solicitar móveis, papéis, formulários e outros materiais usados no escritório, quando necessário;
Manter organizado todo espaço da Secretaria;
Sugerir e implementar novos métodos de trabalho;
Conscientizar os funcionários para os procedimentos de segurança;
Publicar o Calendário de aulas dos projetos educacional juntamente com a Assistente Social e a(o) Coordenadora Administrativa e Pedagógica da Legião Mirim;
Cumprir rigorosamente sua jornada de trabalho;
Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

5. Do Auxiliar De Escritório I - CBO 4110-05

DESCRIÇÃO
Sumária: Recepcionar e prestar serviços de apoio ao público alvo; fazer atendimento telefônico e fornecer informações; observar normas internas de segurança, conferindo documentos e listas dos Adolescentes e jovens; auxiliar no planejamento de trabalho do cotidiano.

Detalhada

Atendimento de telefone;
Conferir junto com o auxiliar de escritório II, o ponto dos adolescentes e jovens;
Conferir diariamente a lista de crianças, adolescentes e jovens que recebem a alimentação na instituição;
Manter organizado os arquivos da instituição;
Executar alguns serviços de entrega de documentos fora da instituição;
Cumprir rigorosamente sua jornada de trabalho;
Executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

6. Da Auxiliar De Cozinha - CBO - 5132-05

DESCRIÇÃO
Sumária: Executar tarefas de preparo de alimentos, cuidando da limpeza e higienização do local de trabalho, recebendo e armazenando gêneros alimentícios.

Detalhada:

Executar preparações culinárias simples;
Complementar as refeições, caso seja necessário;
Servir refeições as crianças, adolescentes e jovens;
Fazer café;
Manter refrigeradores e despensa de alimentos limpos e organizados;
Manter a cozinha limpa e organizada;
Manter livre de contaminação ou de deterioração os víveres sob sua guarda;
Receber afetivamente aos adolescentes aprendizes dentro de um ambiente acolhedor;
Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços.
- Fazer uso de EPI
Lavar as louças;
Lavar panos de pratos;
Manter uniforme e avental limpos;
Fazer lista de compra se for necessário;
Cumprir rigorosamente sua jornada de trabalho;
Comunicar à Coordenação Administrativa e Pedagógica quando e, se existirem irregularidades no setor;
Executar outras tarefas que forem atribuídas pelo superior imediato.

7. Da Educadora – CBO 331105

DESCRIÇÃO
Sumária: Promover a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo de ensino e de aprendizagem. Recepcionar as crianças, cuidar da higiene, asseio e alimentação. Preparar material didático, desenvolver atividades recreativas proporcionando o desenvolvimento das crianças.

Detalhada:

Receber afetivamente as crianças dentro de um ambiente acolhedor;
Elaborar e cumprir diariamente seu PLANO DE TRABALHO, considerando as necessidades das crianças;
Exercer atividades de planejamento considerando o tempo e materiais a serem utilizados;
Conceber o brincar e o lúdico como meios do processo de desenvolvimento sócio-educativo;
Organizar registros de observação dos alunos, em seu Plano de Trabalho e Agenda do aluno;
Preparar as atividades e solicitar o material a ser utilizado com no mínimo 24 horas de antecedência;
Ministrar as oficinas educativas em horas estabelecidas no Calendário de Atividades da Instituição relativo ao Força Cidadão Mirim;
Cumprir rigorosamente sua jornada de trabalho;
Executar outras tarefas pertinentes que lhe forem delegadas ou correlatas ao cargo de Educador.

8. Dos Professores Do Ensino Profissional - CBO 2331

DESCRIÇÃO
Sumária: Ensinar aos adolescentes, jovens e adultos os conhecimentos teóricos e práticos de uma área profissional, planejando o trabalho docente, avaliando a aprendizagem e no exercício das atividades, mobilizar um conjunto de capacidades comunicativas.

Detalhada:

Receber afetivamente aos Aprendizes dentro de um ambiente acolhedor;
Ministrar oficinas na sua área de atuação considerando os conteúdos definidos no Curso;
Exercer atividades de planejamento considerando o tempo e materiais a serem utilizados;
Preparar as atividades e solicitar o material a ser utilizado com no mínimo 24 horas de antecedência;
Preparar oficinas selecionando materiais e informações pertinentes a área;
Elaborar diagnósticos quanto a realidade do aprendiz e avaliar seu conhecimento;
- Aplicar testes, provas, trabalhos em grupo, em equipes e outras atividades para verificar o desenvolvimento do aprendiz;
- Apresentar o resultado para a Coordenação;
Avisar a Coordenação sobre qualquer necessidade ou irregularidade;
Cumprir rigorosamente sua jornada de trabalho;
Interagir com a comunidade e comunidade escolar para a construção da Cidadania e melhor qualidade de vida;
Participar de programas e Cursos de formação para o exercício da função;
Comunicar por escrito à Coordenação quando e se existirem irregularidades no setor.

9. Do Psicólogo Social - CBO 251530

DESCRIÇÃO
Sumária: Estudam, pesquisam e avaliam o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, com finalidades de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticam e avaliam distúrbios mentais, para trabalhar a cura.

Detalhada:

Elaborar, implementar e acompanhar as políticas da instituição nessas áreas;
Realizar pesquisas e ações no campo da saúde do trabalhador, condições de trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais em equipe interdisciplinar, determinando suas causas e elaborando recomendações de segurança;
Realizar psicodiagnóstico e terapêutica, com enfoque preventivo e/ou curativo e técnicas psicológicas adequadas a cada caso, a fim de contribuir para que o indivíduo elabore sua inserção na sociedade;
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

11. Dos Serviços Gerais – CBO 512105

DESCRIÇÃO
Sumária: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral, espanando, varrendo, lavando ou encerando dependências, móveis, utensílios e instalações, para manter as condições de higiene e conservá-los.

Detalhada:

Fazer limpeza diária do prédio conforme escala;
Remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, espanando-os ou limpando-os com vasculhadores, flanelas ou vassouras apropriadas, para conservar a boa aparência do ambiente;
Efetuar manutenção e conservação do refeitório e demais dependências;
Solicitar material de limpeza mensalmente ou quando necessário;
Manter uniforme e avental limpos;
Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços;
- Fazer uso de EPI;
Cumprir rigorosamente sua jornada de trabalho;
Comunicar à Coordenadora Administrativa e Pedagógica quando e se existirem irregularidades no setor;
Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

12. Do Legionário Aprendiz

Executar serviços de digitação quando e se for solicitado;
Fazer cobrança nas empresas fornecedoras do trabalho;
Serviço de correio;
Entrega de correspondências;
Arquivar documentos;
Executar outras tarefas que lhe forem atribuídas;
Cumprir rigorosamente sua jornada de trabalho;
Ser assíduo na Escola;
Frequentar o Curso profissionalizante oferecido pela Legião Mirim.

CAPITULO III. DA ASSISTÊNCIA AO LEGIONÁRIO APRENDIZ

1- DA ADMISSÃO

São condições para admissão do adolescente aprendiz na Legião Mirim:
1. Ser morador em Ilha Solteira;
2. Estar na Faixa de 14 a 24 anos;
3. Obedecer aos critérios de seleção (sócio-econômico e/ou risco social):
  - Poderá ser matriculado o adolescente aprendiz, cujos pais ou responsáveis possuam renda familiar de até 3 (três) salários mínimos (salário base); podendo realizar inscrição mesmo com salário superior ao estabelecido, caso não tenha completado o número de vaga disponível e que esteja comprovadamente em conflito social e risco;
  - Ocorrendo que uma vaga seja pleiteada por dois ou mais adolescentes aprendizes de renda familiar idêntica, ocupará a vaga o adolescente aprendiz cuja a família tiver a menor renda per-capita. Nos casos de dúvida, a renda familiar será comprovada através da visita domiciliar feita pela Assistente Social, realizando levantamento sócio-econômico;
  - No ato da inscrição, a família assumirá que está ciente quanto a necessidade da presença de um responsável nas reuniões ou atividades que lhe forem atribuídas;
4. O adolescente aprendiz deverá frequentar uma escola (Ensino Fundamental, Ensino Médio e outros ou ainda se estiver em cursos noturno), não estar em escola de Tempo Integral, uma vez que não haverá tempo para trabalho;
5. Apresentação dos documentos exigidos:
  1. Cópia da certidão de nascimento;
  2. Cópia de certificado de curso;
  3. Comprovante da renda familiar atualizada;
  4. 3 fotografias (3 x 4);
  5. Atestado de escolaridade;
  6. Cópia da R. G. e CPF;
  7. Carteiras de Vacinação (todas);
  8. Cópia da R. G. ou CPF do responsável;
  9. Cópia da Declaração de Renda ou de Declaração de isento.

2- DO DESLIGAMENTO DOS ADOLESCENTES APRENDIZES

O desligamento de um adolescente e ou legionário aprendiz, poderá ocorrer nos seguintes casos:

A seu pedido quando maior de 18 anos;
A pedido de seus pais quando menor;
Quando o aprendiz completar 24 anos de idade ou término de contrato considerando a legislação vigente;
Por ação ou omissão considerada grave como violação dos deveres que prejudicam a relação com a instituição ou a empresa onde presta trabalho, por questões de disciplina, moralidade e confiança;
Levar 03 (três advertências) por não ter cumprido as normas estipuladas pela Instituição de acordo com as faltas graves conforme o citado neste regimento da Instituição.

3- MEDIDAS DISCIPLINARES

FALTA GRAVE:

A violação dos deveres, por ação ou omissão que resulta em prejuízo a instituição e pessoas:
- a perda do ano letivo por falta de aproveitamento e frequência escolar;
- falta de uniforme completo no trabalho e o crachá, camiseta da Entidade, calça jeans, azul ou preta;
- comportamento dissonante com os aspectos de moralidade e honestidade que resulta na perda irreparável na relação de confiança;
- uso de Álcool e outras Drogas no local de trabalho etc...
Fatores indispensáveis para aplicação de medidas disciplinares e desligamento:
- Caracterização e apuração objetiva do fato;
- Identificação da autoria;
- Relação da falta com a condição do adolescente aprendiz a instituição;
- Proporcionalidade entre a falta e a punição;
- imediaticidade / atualidade das faltas;

DOS DIREITOS

Terá direito a seguro, todos os adolescentes e os aprendizes registrados em carteira e que prestam serviços nas empresas;
Terá direito no máximo a 02(duas) camisetas (uniforme) e 01 (um) crachá;
Terá direito ao atestado de frequência ao trabalho, para fins escolares;
Materiais escolares para os matriculados no projeto FORÇA CIDADÃ;
Direito a um ambiente tranquilo, limpo e agradável;
Direito de serem tratados com respeito e solidariedade;
Terá direito a refeição (Lanche reforçado) todos do projeto FORÇAM CIDADÃ MIRIM;

DOS DEVERES

São deveres das crianças, adolescentes e jovens:

Ser assíduo e pontual nas atividades do projeto que frequenta;
Cumprir as ordens do pessoal responsável;
Comunicar as pessoas responsáveis sobre todas as irregularidades que tiver conhecimento no exercício de suas funções;
Zelar pela economia de material da Entidade e pela conservação que lhe for confiado a sua guarda e utilização;
O Legionário deve apresentar - se convenientemente trajado em serviço com uniforme e crachá;
Os inscritos em outros projetos devem estar sempre uniformizados;
Ter comportamento condizente em seu curso;
Cooperar e manter o espírito de solidariedade com os companheiros e demais pessoas;
Comparecer as reuniões ou trabalho programado;
Comunicar com antecedência a ausência na atividade educativa ou ao serviço e a Entidade;
Participar das atividades realizadas na Entidade, tais como: Palestras; Cursos; Desfiles Cívicos; datas comemorativas; Reuniões e outras;
Respeitar e ser educado com os funcionários da Entidade independente do cargo ou ocupação;
É obrigatório a participação e colaboração dos adolescentes aprendizes em todas as atividades desenvolvidas pela Entidade ou a que for convocado (respeitando horário e idade);
A falta deverá ser justificada diretamente à coordenação no prazo máximo de 72 horas (03 dias).

DAS PENALIDADES:

Advertência por escrito;
Todas as sanções disciplinares deverão ser registradas em documento, e assinado pelo empregador, no caso da falta ser praticada no local do estágio, ou pela Assistente Social e uma testemunha no caso da falta ser praticada na Entidade;
Todas as medidas disciplinares deverão ser comunicadas por escrito ao responsável pela área de estágio, ao pai ou responsável pelo adolescente aprendiz;
Os danos causados a Entidade, ou no local de estágio, em caso de dolo, deverão ser ressarcidos, além de ser cabível a aplicação de medida disciplinar;

Observação: Os casos especiais terão um tratamento a parte, podendo inclusive ao infrator, ser dispensado da Legião Mirim no primeiro ato de indisciplina ou insubordinação, após análise do ocorrido.

Capitulo IV

DISPOSIÇÕES GERAIS:

Em hipótese alguma, documentos sobre quaisquer assuntos deverão ser encaminhados, sem a assinatura do(a) Presidente da Diretoria da Legião Mirim;
Nenhum funcionário poderá se ausentar durante o horário de expediente sem autorização;
Os assuntos omissos neste Regimento, serão resolvidos pela Diretoria;
Qualquer alteração deste Regimento, somente entrará em vigor após a aprovação pela Diretoria da Entidade;
Este Regimento entrará em vigor, imediatamente após sua aprovação.

Ilha Solteira, 10 de janeiro de 2.024

FLORIPES ANTIQUEIRA DA SILVA
Coordenadora Administrativa e Pedagógica (voluntária)
Presidente da Diretoria da Legião Mirim
Biênio 2024/2025

Regimento Interno

Praça da Emancipação, 105 (fundos)
15385-000 - Ilha Solteira(SP)

(18)3742-2794

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15385-000 - Ilha Solteira(SP)