:: Utilidade Pública Federal ::
Lei Federal 1.093 de 29/07/2003
:: Utilidade Pública Estadual ::
Lei Estadual 47.506 de 24/11/1992
:: Utilidade Pública Municipal ::
Lei Municipal 021/1993
Administrativos 10 Atas 2019 1 Atas 2023 1 Balanço Patrimonial 2021 6 Balanço Patrimonial 2022 2 Balanço Patrimonial 2023 1 EDITAIS 18 Notas 2020 1 Notas 2021 1 Notas 2022 1 Prestação de Contas 2018 8 Prestação de Contas 2019 14 Prestação de Contas 2020 25 Prestação de Contas 2021 33 Prestação de Contas 2022 42 Prestação de Contas 2023 47 Prestação de Contas 2024 22 Publicações 2019 1 Publicações 2021 2 Publicações 2022 4 Recomendação Administrativa 1
Documentos de Prestação de Contas 2024: 22.
